Maranhão possui mais de 530 mil inadimplentes do IPVA até setembro

Escrito por em 23/09/2020

Mais de 100 mil contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) se regularizaram aproveitando os benefícios fiscais do Governo do Maranhão, por meio da Medida Provisória 322/2020.

De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do Maranhão, o Estado já recuperou aos cofres públicos mais de R$ 52,7 milhões em pagamentos integrais e R$ 3 milhões em parcelamentos. Os benefícios abrangem tanto pagamentos de IPVA em atraso de 2020, quanto de anos anteriores. O prazo para adesão encerra no dia 30 de setembro.

Os débitos fiscais relacionados ao IPVA de 2019, e anos anteriores, terão redução de multas e juros de 100% para pagamento à vista ou 60% para parcelamento, em até 12 parcelas. O Maranhão possui 534.183 inadimplentes do IPVA, até setembro/2020, correspondendo a um total de R$ 378,2 milhões de débitos.

Veículos usados com atraso de pagamento do IPVA 2020, terão redução de 10% do valor principal e exclusão de multas e juros, para pagamento a vista. Já quem optar pelo parcelamento do imposto de 2020, poderá parcelar em até 4x o valor principal, com os acréscimos legais, com vencimento da última parcela até 30 de dezembro de 2020.

Adesão ao Benefício pela internet

Os benefícios, sejam para pagamento à vista ou parcelado, podem ser feitos diretamente no site da Secretaria de Fazenda, na página “IPVA”.

Para pagamento integral do IPVA 2020 e/ou anos anteriores, o contribuinte pode imprimir o Documento de Arrecadação (DARE), acessando na página do “IPVA”, o menu “IPVA 2020/Débitos anteriores”, inserir o Renavam do veículo e o código de segurança do sistema, onde observará os valores principais, sem multas e juros.

Para pagamento parcelado o contribuinte deverá acessar na página do “IPVA”, o menu “IPVA – Parcelamento”, escolher o tipo de parcelamento, inserir o CPF do proprietário, o Renavam do veículo e o código de segurança do sistema.


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